Comitê de Ética na Pesquisa - CEP
O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica. A razão de sua existência, direciona-se na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade dos valores, dos direitos e dos deveres para contribuir no desenvolvimento da pesquisa, dentro de padrões éticos nas diferentes áreas do conhecimento e com os princípios básicos do Instituto Federal Farroupilha.
O encaminhamento dos projetos para avaliação ocorre por meio da Plataforma Brasil. Mais informações podem ser obtidas no site da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (Conep), ou pelos canais do CEP IFFar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (55) 996159447.
O CEP IFFar funciona às segundas-feiras o dia todo e às quartas e sextas feiras das 13:30 às 17:30h.
Os protocolos de pesquisa submetidos à apreciação do CEP via Plataforma Brasil passam por três etapas fundamentais:
- Verificação Documental;
- Relatoria;
- Parecer do colegiado.
O colegiado se reúne mensalmente em datas previamente agendadas, as quais estão disponíveis para consulta nesta página.
Informações detalhadas sobre submissão de protocolos, composição do CEP e suas regulamentações podem ser obtidas nas abas abaixo.
Orientações sobre Prazos e Reuniões
Prazos para apreciação ética
Para que sejam avaliados em reunião ordinária, os protocolos devem ser inseridos na Plataforma Brasil com antecedência. Serão analisados protocolos sem pendências documentais pelo menos 10 dias antes da reunião, devido aos prazos internos para realização da relatoria.
A análise documental deverá ser realizada pela secretaria do CEP em até dez dias úteis após a submissão. Havendo pendências na etapa de conferência documental, elas serão comunicadas imediatamente ao (à) pesquisador(a) responsável, via Plataforma Brasil. O(a) pesquisador(a) responsável terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa, para atender às demandas solicitadas pelo CEP, e o processo de análise do estudo poderá ser cancelado em caso de não cumprimento do prazo (conforme Lei 14.874/2024).
O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta dias úteis a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, Caso o parecer consubstanciado aponte pendências, a pesquisadora ou pesquisador tem o prazo de 20 dias úteis para submeter novamente o protocolo com as modificações solicitadas (com suspensão do prazo previsto para conclusão da análise por, no máximo, 20 (vinte) dias úteis).
| Data da reunião | Prazo para cadastro na plataforma Brasil |
| 09/03/2026 | 02/03/2026 às 13h |
| 30/03/2026 | 23/03/2026 às 13h |
| 13/04/2026 | 06/04/2026 às 13h |
| 11/05/2026 | 04/05/2026 às 13h |
| 01/06/2026 | 25/05/2026 às 13h |
| 29/06/2026 | 22/06/2026 às 13h |
| 13/07/2026 | 06/07/2026 às 13h |
| 03/08/2026 | 27/07/2026 às 13h |
| 31/08/2026 | 24/08/2026 às 13h |
| 14/09/2026 | 07/09/2026 às 13h |
| 19/10/2026 | 12/10/2026 às 13h |
| 16/11/2026 | 09/11/2026 às 13h |
| 14/12/2026 | 07/12/2026 às 13h |
Validação documental: após o CEP analisar as documentações submetidas, poderão ser solicitadas informações, correções ou documentação adicional, caso necessário. O protocolo segue para análise somente após a validação documental.
Anexos:
- Resolução Consup Ad Referendum nº 06/2025 - Regimento das atividades do CEP do IFFar (56 Downloads)
- Resolução Consup Nº 51/2022 - Regimento interno do CEP (desatualizado) (1248 Downloads)
- Portaria Eletrônica GRE/IFFar nº 1650/2025 - Reconstitui o CEP do IFFar (55 Downloads)
- Portaria Eletrônica GRE/IFFar nº 1113/2023 - Constitui o CEP do IFFar (desatualizada) (1075 Downloads)
- Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 (264 Downloads)
- Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa (263 Downloads)
- Lista de checagem de submissão de documentos ao CEP (1664 Downloads)
- Carta Circular 110/2017 CHS/CONEP - Orientações sobre preenchimento de protocolos das Ciências Humanas e Sociais na Plataforma Brasil (1295 Downloads)
- Instrução Normativa nº 11/2020 - Estabelece procedimentos para pesquisa com dados, servidores ou estudantes do IFFar (1477 Downloads)
- Informativo 002/2022 - Quais pesquisas precisam passar pelo CEP? (1177 Downloads)
- Informativo 003/2022 - Como enviar meu projeto ao CEP? (1214 Downloads)
- Informativo 004/2022 - Como fazer cadastro na Plataforma Brasil? (1199 Downloads)
- Informativo 005/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: a folha de rosto (1205 Downloads)
- Informativo 006/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: o projeto de pesquisa (1244 Downloads)
- Informativo 007/2022 O que são riscos e benefícios da pesquisa (2278 Downloads)
- Informativo 008/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: TCLE e TALE (1275 Downloads)
- Informativo 009/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: Declarações do pesquisador (1232 Downloads)
- Informativo 010/2022 Montando um protocolo de pesquisa: Autorização institucional (1137 Downloads)
- Regimento Interno do CEP (1328 Downloads)
- Norma Operacional 001/2013 (1442 Downloads)
- Resolução CNS 466/2012 (1286 Downloads)
- Resolução CNS 510/2016 (1367 Downloads)
- Carta Circular de 03/03/2021 - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual (1577 Downloads)
- Folder explicativo - Procedimentos de submissão (1514 Downloads)
- Orientação TCLE e TALE (4741 Downloads)
- Orientações - Relatório Final de Pesquisa (1490 Downloads)
- Modelo - Relatório Final de Pesquisa (1375 Downloads)
- Cartilha dos Participantes de Pesquisa (1343 Downloads)
- Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica (1396 Downloads)
- Manual Pesquisador - Versão 3.3 (1604 Downloads)
- Manual de Orientação Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema CEP/CONEP (182 Downloads)
Redes Sociais