Comunidade acadêmica do IFFar - Campus Alegrete:

O transporte público municipal realizado pela empresa Expresso Fronteira D’Oeste, oriundo do contrato com a Prefeitura Municipal de Alegrete, onde a linha Alegrete-Passo Novo (IFFar) está inserida, contempla apenas 3 veículos, o que é insuficiente para o atendimento dos usuários do período diurno. Até o dia 01/07 o quantitativo de veículos necessários para o atendimento da demanda estava sendo suprido devido a uma notificação do Ministério Público (MP) do RS à Prefeitura e à Empresa para que solucionassem o problema.

Devido a redução do número de veículos pela empresa a partir de 04/07, o MP do RS ajuizou, no dia 06/07, uma ação civil pública contra o Município de Alegrete e a empresa Expresso Fronteira D’Oeste, devido a falta de providência formal/contratual entre Prefeitura e Empresa para solucionar o problema.

No dia 15/07 foi proferida a decisão judicial, onde foi solicitada a realização de audiência de conciliação entre Prefeitura e Empresa para o dia 05/08. Considerando o início do 2º semestre letivo no dia 01/08/2022 e o prejuízo formativo aos estudantes advindo do quantitativo insuficiente de veículos, a Direção Geral encaminhou ofício para o MP do RS para que pedisse reconsideração da decisão judicial para antecipar a audiência. Contudo, o desembargador do Tribunal de Justiça do RS negou o recurso, mantendo a audiência no dia 05/08/2022.

Desta forma, na data de hoje, a Direção Geral emitiu uma portaria dispensando os estudantes dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio (Agropecuária, Informática e Química) das aulas no IFFar - Campus Alegrete no período de 01 a 05 de agosto de 2022. De acordo com os encaminhamentos oriundos da audiência do dia 05/08 a medida será reavaliada.