Nota da Direção Geral sobre o transporte
Nota da Direção Geral do IFFar - Campus Alegrete
No dia 16 de agosto o Prefeito Marcio Amaral, atendendo a solicitação da Direção Geral do IFFar - Campus Alegrete para buscar uma solução acerca da insuficiência de veículos para transportar os estudantes de Alegrete ao Passo Novo, reuniu-se com a instituição e representações dos estudantes, pais e SINASEFE. Na ocasião, o Prefeito apresentou uma proposta de decreto municipal onde a linha do Passo Novo seria desvinculada das demais linhas urbanas atendidas através do contrato entre Prefeitura Municipal e Empresa Expresso Fronteira D’Oeste. Com isso, o valor da passagem ficaria em R$8,50, totalizando um valor de R$17,00 diário, sendo que os estudantes não teriam direito a meia passagem.
Diante da possível solução apresentada, somado aos fatos de que com o número atual de veículos disponibilizados, através do contrato entre Prefeitura e empresa, um terço do quantitativo de estudantes do Ensino Médio Integrado do IFFar que residem em Alegrete não conseguem chegar à instituição e a necessidade de retomada das aulas, que já estavam suspensas havia duas semanas, os pais/responsáveis e estudantes do IFFar - Campus Alegrete decidiram por manifestar-se nos dias 16 e 17 de agosto de 2022. Após tais manifestações, o Prefeito Marcio Amaral atendeu a solicitação de reunir-se novamente com segmentos dos pais, estudantes, SINASEFE e Direção do IFFar na data de ontem, 18.
A proposta apresentada pela administração municipal continuou sendo a de desvincular a linha do Passo Novo das demais linhas. Contudo, neste novo encontro surgiu a proposta do valor cobrado pela passagem ser de R$7,00 (R$14,00 diariamente).
Após diálogo entre as representações e o Prefeito, este comprometeu-se em manter as três linhas (3 veículos) e também o mesmo valor de passagem praticado atualmente, R$4,25, com o estudante tendo o direito a meia passagem.
Além disso, foi montado um grupo de trabalho, com representantes da Prefeitura Municipal e IFFar para estudar uma alternativa definitiva para a problemática do transporte até o Passo Novo.
Como demais encaminhamentos, a Prefeitura irá verificar juridicamente a possibilidade do IFFar utilizar dois ônibus da Prefeitura como apoio ao transporte. Contudo, a instituição precisaria fornecer tanto o motorista como o combustível.
Informamos também que não se trata de linhas de transporte escolar, mas de transporte público de passageiros (Transporte Coletivo), no âmbito urbano e distrital, de caráter diário, acessível a toda a população, mediante pagamento individualizado de valores de tarifa ou credencial de acesso, com itinerários e preços fixados pelo Poder Municipal (Lei Orgânica nº 6224/2020, Art 1º). Neste sentido, percebe-se que é inquestionável o papel de responsabilidade do poder executivo municipal, quanto a este tema.
Considerando a falta de vislumbre de solução a curto prazo e o prejuízo que a situação atual do transporte até o Campus causa a um número significativo de estudantes do município de Alegrete que cursam o Ensino Médio Integrado no IFFar, mesmo tendo-se ciência de que a responsabilidade pelo transporte coletivo municipal é da Prefeitura, o IFFar está organizando um edital para Bolsa Emergencial para Descolamento Estudantil, que será destinado aos estudantes que necessitarão utilizar um transporte alternativo para se deslocarem até o Campus. Ressalta-se que será necessário realocar recursos de outras ações da Assistência Estudantil para suprir essa demanda de caráter emergencial. O IFFar viabilizará esta ação pautada no compromisso com o processo formativo de seus estudantes.
Assessoria de Comunicação
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