Movimento em Prol da Educação
Está acontecendo, no Campus SVS, uma mobilização envolvendo alunos e servidores, que configura uma manifestação de resistência contra o Projeto da Emenda Constitucional 241, Medida Provisória 746 e Projeto de Lei 257. Trata-se de um movimento democrático que objetiva retratar, com veemência, a preocupação da comunidade escolar com o futuro do País.
As manifestações trazem, em essência, as seguintes inquietações:
O PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos em Saúde e Educação por um provável período de vinte anos, a partir de 2017 e a proposta é de sua inclusão na CF. Se aprovado, poderá provocar o sucateamento de ambos os segmentos. Deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 10 de outubro de 2016.
A MP 746 relaciona-se à Reforma do Ensino Médio. Essa possível reforma tende a aprofundar os problemas existentes no contexto da educação brasileira. Ela altera, de forma preocupante, a LDB e o Plano Nacional de Educação.
O PL 257, que já foi aprovado na Câmara Federal, só depende da aprovação do Senado para ser convertido em Lei. Esse tem o objetivo de congelar todos os gastos com o serviço público e servidores, com o intuito de pagar a dívida pública, influenciando diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores.
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