Consup aprova Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual do IF Farroupilha
O regulamento do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual do Instituto Federal Farroupilha foi aprovado pelo Conselho Superior (Consup) durante a 2ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (24).
Cada campi do Instituto Federal Farroupilha deverá ter um Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (Nugedis). A estrutura tem como finalidade, segundo seu regulamento, “desenvolver políticas, ações e projetos no intuito de promover o respeito e a valorização de todos os sujeitos, proporcionar espaço para debates, vivencias e reflexões referentes às questões de gênero e diversidade sexual”.
Junto dos núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NAPNE) e o de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), o Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual compõe a estrutura mínima das coordenações de Ações Inclusivas (CAI) dos campi do IF Farroupilha.
Dois docentes do campus, dois membros da Coordenação de Assistência Estudantil (CAE), sendo um deles, preferencialmente, da área da Psicologia e dois TAEs vão compor o Nugedis.
Conheça algumas das atribuições dos núcleos de Gênero e Diversidade Sexual do IF Farroupilha, segundo regulamento aprovado pelo Consup:
- Promover o consolidar o Art. 3º da Constituição Federal, qual seja, a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, afirmando expressamente a igualdade entre homens e mulheres como preceito institucional.
- Promover a implantação e consolidação de políticas inclusivas de gênero e diversidade sexual nos campi do Instituto Federal Farroupilha.
- Participar e/ou implementar atividades de pesquisa, ensino, extensão e eventos com foco nas temáticas de gênero e diversidade sexual.
- Propor, elaborar, executar e avaliar ações para a promoção do conhecimento e da valorização das temáticas de gênero e diversidade sexual.
- Proporcionar espaços de debates, vivências e reflexões acerca das questões de gênero e diversidade sexual na comunidade interna e externa.
- Conhecer e compreender as políticas públicas que tratam de gênero e diversidade sexual.
Ações voltadas a inclusão, gênero e diversidade sexual
No Plano de Desenvolvimento Institucional do IF Farroupilha (PDI 2014-2018), documento que norteia as ações do instituto até 2018, está prevista a priorização de atividades voltadas à valorização dos temas gênero e diversidade sexual.
O documento diz que “o reconhecimento, o respeito, o acolhimento, o diálogo e o convívio com a diversidade de orientações sexuais fazem parte da construção do conhecimento e das relações sociais de responsabilidade da escola como espaço formativo de identidades. Questões ligadas ao corpo, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, à AIDS, à gravidez na infância e na adolescência, à orientação sexual, à identidade de gênero são temas que fazem parte desta política”.
Uma das ações realizadas pelo IF Farroupilha neste sentido, foi a publicação da Instrução Normativa nº 03/2015, que dispõe sobre a utilização do nome social no âmbito social do IF Farroupilha.
Segundo o documento, "entende-se por nome social aquele pelo qual as pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade". A instrução assegura "às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal" em diversas situações, como cadastros de dados, comunicações internas, crachás, entre outras.
No ano passado também foi realizado uma mesa para o debate de gênero e diversidade sexual no Auditório da Reitoria. Saiba mais aqui.
ASCOM
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