Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos para servidores recebe inscrições
A 7ª e a 8ª edições do Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos para servidores irão ocorrer, respectivamente, no Campus Alegrete de 29/10 a 31/10, e na Reitoria de 07/11 a 09/11. Os servidores do IFFar podem se inscrever no Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos – 7a edição até 27/10 e na 8ª edição até 05/11. A capacitação terá um total de 20 horas/aula. São disponibilizadas 40 vagas. As inscrições devem ser feitas por meio do SIG.
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Objetivos: Evidenciar as atribuições e responsabilidades do gestor de contratos, bem como as consequências das suas ações e omissões; Demonstrar a rotina prática para uma fiscalização de contratos eficiente, com intuito de evitar responsabilização pelos órgãos de controle; Socializar os procedimentos do Sistema Integrado de Gestão relacionados a Gestão e Fiscalização de Contratos; Elencar os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos demais órgãos de controle.
Conteúdo programático: 1. Das Definições; 2. Das competências das áreas; 3. Das peculiaridades dos contratos; 4. Da formalização e instrução; 4.1. Do contrato; 4.2. Do termo aditivo; 4.3. Da repactuação, Reajuste e revisão; 4.4. Da rescisão; 4.5. Da sanção; 5. Da fiscalização de contratos terceirizados; 6. Do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos; 7. Do módulo Contratos.
Instrutores: Leonidas Luiz Rubiano de Assunção (Reitoria) e Daiane de Fátima dos Santos Bueno (Campus Alegrete).
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