IFFar publica nota explicativa sobre o ingresso de Matteus Amaral Vargas

NOTA SOBRE O INGRESSO DE MATTEUS AMARAL VARGAS NO IFFAR

Em 2014, o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola, oferecido pelo IFFar e Unipampa, em parceria. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital nº 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano (2014). Informamos que o curso foi extinto pelo IFFar, conforme Resolução Consup nº 63, de 29 de dezembro de 2021, e que Matteus Amaral Vargas não é estudante do IFFar.

Em 2018, Matteus Amaral Vargas participou de Edital de Reingresso, Transferência Interna e Externa, e Portador de Diploma, com o objetivo de retomar o vínculo com a Instituição. Nos editais que preveem o reingresso de estudantes no IFFar, o estudante precisa atender os requisitos do certame, não havendo reserva de vagas para ações afirmativas nesta modalidade. Embora tenha participado do edital, não houve a concretização do vínculo, através de matrícula ativa.

Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo destacar que, naquele período, de acordo com a Lei 12.711/2012, o único documento exigido para a inscrição de candidatos em vagas reservadas a pessoas negras (pretas, pardas) e indígenas era a autodeclaração. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Nos editais consta a informação de que, "a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula".

A apuração de fraudes era realizada a partir de denúncias recebidas pelos canais institucionais. Nesses casos, a questão sempre é tratada por meio de processo administrativo que garante ampla defesa de todas as partes, conforme Resolução Consup nº 052, de 25 de agosto de 2020. Nenhuma denúncia sobre o ingresso de Matteus Amaral Vargas foi recebida pelo IFFar. De 2020 a 2022, o IFFar recebeu 35 denúncias de suspeitas de fraude na autodeclaração de candidatos. Todos os casos foram devidamente apurados internamente e 21 autodeclarações foram indeferidas, acarretando as sanções legais cabíveis aos inscritos.

É fundamental esclarecer que a Política Nacional de Cotas foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, muitas delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados pelo IFFar é a heteroidentificação, por meio de Resolução nº 25, de 03 de junho de 2022, desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Esta comissão de heteroidentificação, que tem a função de confirmar ou não a autodeclaração do candidato, está implementada em cada campus do IFFar, e é composta por cinco membros com conhecimento da temática (três titulares e dois suplentes), que atuam nos processos de seleção dos estudantes em todos os níveis e modalidades. Além disso, atualmente todas as unidades do IFFar contam com uma Coordenação de Ações Afirmativas (CAA) e com um Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), que têm como objetivo estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações instucionais de promoção da inclusão de estudantes e servidores, pautadas na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, principalmente de pessoas negras e indígenas, bem como de demarcar uma postura institucional de prevenção e combate à discriminação e ao racismo.

Após tomar conhecimento do caso envolvendo o ex-estudante do IFFar Matteus Amaral Vargas pelos veículos de imprensa, a instituição determinou a abertura de processo administrativo interno, com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação dele no Certame. Outras situações de mesma temática, que venham a ser apresentadas, terão o mesmo tratamento.