Consup aprova Programa de Acesso de Estudantes ao IFFar

De acordo com a minuta do documento encaminhada ao Consup, o Programa para Acesso de Estudantes ao IFFar “constitui-se em um instrumento de promoção dos valores democráticos, de respeito à diferença e à diversidade socioeconômica e étnico-racial, da territorialidade, e das condições das pessoas com deficiência, mediante a ampliação do acesso aos cursos e o acompanhamento do percurso formativo”.

O Programa é uma atualização da anteriormente denominada Política de Ações Afirmativas do IFFar, que teve sua última versão aprovada pelo Consup em 2024. O regramento trata da reserva de vagas nos processos seletivos de estudantes para os cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação do Instituto Federal Farroupilha.

A atualização da política de cotas foi necessária tendo em vista a publicação de novas regras pelo Governo Federal em 2023 e de duas notas técnicas pela Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) em 2025.

As mudanças que o Programa traz em relação ao regramento anterior do IFFar se dão em relação a adaptações legais, como a mudança de nomenclaturas das cotas, e a criação de uma nova cota dirigida às pessoas trans - veja abaixo as mudanças conforme apresentadas pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen).

A nova cota não será aplicada de forma imediata. Sua criação está sujeita à discussão com a comunidade acadêmica e à publicação de uma política institucional de ações afirmativas para o público trans e para o enfrentamento da transfobia. A cota não estará presente no processo seletivo para ingresso nos cursos do IFFar em 2026.

A reitora do IFFar, professora Nídia Heringer, afirmou que a aprovação do Programa de Acesso de Estudantes ao IFFar é “bastante simbólica”. “Temos nosso Conselho Superior mais uma vez na vanguarda dos direitos humanos e demonstrando que, no IFFar, as minorias são ponto de pauta das maiorias também”.

Nídia Heringer também disse que uma política dirigida às pessoas trans precisará de uma significativa mobilização para sua discussão e implementação. Como encaminhamento, o Consup nomeará um representante de cada câmara temática para elaborar um cronograma para o estudo e discussão com a comunidade acadêmica.

Em relação ao documento anterior, aprovado pelo Consup em 2024, o Programa de Acesso de Estudantes ao IFFar traz as seguintes modificações:

• Mudança de nomenclatura conforme Lei nº 14.723/2023. De Política de Ações Afirmativas, o regramento passa a se chamar Programa de Acesso de Estudantes ao IFFar;
• Adequação das cotas conforme as Notas Técnicas da Setec/MEC;
• Reorganização do cascateamento da rodagem das cotas, conforme a legislação;
• Inclusão de anexos que demonstram a nomenclatura das siglas das cotas, distribuição das cotas nas turmas conforme o número de vagas, e os esquemas de rodagem das cotas;
• Adição da cota Trans para os cursos Técnicos Integrados para Jovens e Adultos (Proeja), para cursos Técnicos Subsequentes, para cursos de Graduação e para cursos de Pós-Graduação. A cota será institucional e não vai exigir vínculo com escola pública. Ela não tem aplicabilidade imediata para a próxima seleção do IFFar. Somente será implementada após discussão com a comunidade acadêmica e publicação de uma política dirigida a ações afirmativas para o público Trans e ao enfrentamento da transfobia;
• Remoção do gênero textual.

2ª Reunião Ordinária do Consup – além do Programa de Acesso de Estudantes ao IFFar, a primeira parte do encontro, realizada na manhã desta sexta-feira (4), tratou de informes relacionados ao orçamento institucional.

O pró-reitor de Administração do IFFar, Deivid Oliveira, relembrou a aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) com valores abaixo do esperado e o posterior anúncio por parte do MEC de que os valores seriam restituídos.

Deivid Oliveira disse que a expectativa é que os valores restituídos sejam recebidos pelo IFFar entre os meses de julho e agosto. Até lá, as unidades que tiverem dificuldades, precisam fazer ajustes pontuais.

A gravação da primeira parte da reunião está disponível aqui. A segunda parte do encontro, que é realizada na tarde desta sexta (4) tem transmissão ao vivo por meio deste link.

Saiba mais

• Confira a pauta completa da 2ª Reunião Ordinária do Consup

Secom