Ir para o conteúdo
GovBR
Ir direto para menu de acessibilidade.

Tradução Portal

ptendeites

Opções de acessibilidade

Início do conteúdo da página
Comissão Própria de Avaliação

Legislação

Publicado em Terça, 11 de Outubro de 2016, 08h47 | por cpa-cain | Voltar à página anterior

Legislação Geral da Educação


Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Lei%20Federal%209.394-1996%20-%20LDB.pdf

Plano Nacional de Educação (2001-2010)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/pne%202001-2010.pdf


Plano Nacional de Educação (2011-2020) Projeto de Lei

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Plano%20Nacional%20de%20Educacao_2011_2020_Projeto%20de%20Lei.pdf


Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Decreto%20no%205.622-%20de%2019%20de%20dezembro%20de%202005.pdf


Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid=866

 

Legislação inerente à Avaliação e Regulação a partir do SINAES

Portaria Nº 386, de 17 de outubro de 2012 Divulgação Indicadores de Qualidade do ENADE 2011

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/portaria_divulgacao_indicadores_qualidade_ies.pdf


Lei Nº 10861, de 14 de abril de 2004 Lei do SINAES

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Lei%20no%2010.861-%20de%2014%20de%20abril%20de%202004.doc


Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20no%202.051-%20de%209%20de%20julho%20de%202004.doc


Decreto Presidencial nº 5773-2006 Regulação, Avaliação e Supervisão Institucional e de Cursos de Graduação

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Decreto%20Presidencial%20no%205773_2006%20Regulacao-%20Avaliacao%20e%20Supervisao%20Institucional%20e%20de%20Cursos%20de%20Graduacao.pdf


Portaria Normativa nº 01-2007 Ciclo Avaliativo do SINAES

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20Normativa%20no%2001-2007%20Ciclo%20Avaliativo%20do%20SINAES.doc


Portaria Normativa MEC nº 40-2007 Procedimentos inerentes ao E-Mec

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20Normativa%20MEC%20no%2040-2007%20Reeditada%20e%20Portaria%20Normativa%20MEC%20no%2023_2010%20Procedimentos%20inerentes%20ao%20E-Mec.pdf

Portaria Normativa MEC nº 40-2007 Reeditada e Portaria Normativa MEC nº 23-2010: Procedimentos inerentes ao E-Mec

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20Normativa%20MEC%20no%2040-2007%20Reeditada%20e%20Portaria%20Normativa%20MEC%20no%2023_2010%20Procedimentos%20inerentes%20ao%20E-Mec.pdf

Portaria Normativa nº 821-2009 Procedimentos de Avaliação Institucional e de Cursos para o 1º Ciclo Avaliativo SINAES

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20Normativa%20no%20821-2009%20Procedimentos%20de%20Avaliacao%20Institucional%20e%20de%20Cursos%20para%20o%201o%20Ciclo%20Avaliativo%20SINAES.pdf


MEC/INEP Compêndio da Legislação Regulatória e Avaliativa associada ao SINAES - 5ª Edição

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/MEC_INEP%20-%20Compendio%20da%20Legislacao%20Regulatoria%20e%20Avaliativa%20associada%20ao%20SINAES%20-%205a%20Edicao.pdf


Resolução MEC/CNE nº 03-2010 Credenciamento e Recredenciamento de Universidades

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Resolucao%20MEC_CNE%20no%2003-2010%20-%20Credenciamento%20e%20Recredenciamento%20de%20Universidades.pdf

 

Resoluções e pareceres inerentes à Avaliação e Regulação dos Cursos de Graduação a partir do SINAES

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 65/2014 Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

http://www.cpa.ufscar.br/documentos/arquivos/pdf/regulamentacao-e-legislacao/nota-tecnica-inep-daes-conaes-065.2014.pdf


Cursos a receber visita de avaliação devido ao resultado do CPC

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Cursos%20a%20receber%20visita%20de%20avaliacao%20devido%20ao%20resultado%20do%20CPC.pdf


BASis Base de Avaliadores e Termo de Conduta

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/BASis_Base%20de%20Avaliadores%20e%20Termo%20de%20Conduta.pdf

MEC - CNE Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação (DCN)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid=866


Res. CNE/CP 03/2002 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Nível Tecnológico

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf


Res. CNE/CP 01/2004 Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20CNE_CP%2001_2004%20-%20Educacao%20das%20Relacoes%20Etnico-Raciais%20e%20Ensino%20de%20Historia%20e%20Cultura%20Afro-Brasileira%20e%20Africana.pdf


Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10889&Itemid=


Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10988&Itemid=


Res. MEC/CONAES 01/2010 Núcleo Docente Estruturante (NDE)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20MEC_CONAES%2001_2010%202013%20Nucleo%20Docente%20Estruturante%20-NDE.pdf


Resoluções e Pareceres sobre Cargas Horárias de Cursos de Graduação

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Resolucoes%20e%20Pareceres%20sobre%20Cargas%20Horarias%20de%20Cursos%20de%20Graduacao.zip


Res. CNE/CES 02/2007 Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20CNE_CES%2002_2007-%20Carga%20Horaria%20e%20Duracao%20dos%20cursos%20de%20Bacharelado%20e%20Licenciatura.pdf

Res. CNE/CES 04/2009 Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20CNE_CES%2004_2009%20_Carga%20Horaria%20e%20Duracao%20dos%20cursos%20da%20Saude.pdf

Res. CNE/CP 02/2002 Carga Horária e Duração dos cursos de Licenciatura Plena

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20CNE_CP%2002_2002%20-%20Carga%20Horaria%20e%20Duracao%20dos%20cursos%20de%20Licenciatura%20Plena.pdf


DF Nº 5.296/2004 Acessibilidade

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/DF%20No%205.296_2004%202013%20Acessibilidade.pdf


DF 5.626/2005 LIBRAS

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/DF%205.626_2005%202013%20LIBRAS.pdf


DF Nº 4.281/2002 Política Nacional de Educação Ambiental

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/DF%20No%204.281_2002%202013%20Politica%20Nacional%20de%20Educacao%20Ambiental.pdf


LF 9.795/1999 Política Nacional de Educação Ambiental

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/LF%209.795_1999%202013%20Politica%20Nacional%20de%20Educacao%20Ambiental.pdf


PN MEC 12/2006 Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/PN%20MEC%2012_2006%202013%20Denominacao%20dos%20Cursos%20Superiores%20de%20Tecnologia%20-CST.pdf


PN MEC 1.024/2006 Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/PN%20MEC%201.024_2006%20-%20Cursos%20Superiores%20de%20Tecnologia%20-CST.pdf

PN MEC 10/2006 Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/PN%20MEC%2010_2006%202013%20Catalogo%20dos%20Cursos%20Superiores%20de%20Tecnologia%20-CST.pdf

Fim do conteúdo da página

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Alameda Santiago do Chile, 195 - Nossa Sra. das Dores - CEP 97050-685 - Santa Maria - Rio Grande do Sul. Telefone: (55) 3218-9800

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.