Legislação Geral da Educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Lei%20Federal%209.394-1996%20-%20LDB.pdf

Plano Nacional de Educação (2001-2010)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/pne%202001-2010.pdf

Plano Nacional de Educação (2011-2020) Projeto de Lei

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Plano%20Nacional%20de%20Educacao_2011_2020_Projeto%20de%20Lei.pdf

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Decreto%20no%205.622-%20de%2019%20de%20dezembro%20de%202005.pdf

Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid=866

Legislação inerente à Avaliação e Regulação a partir do SINAES

Portaria Nº 386, de 17 de outubro de 2012 Divulgação Indicadores de Qualidade do ENADE 2011

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/portaria_divulgacao_indicadores_qualidade_ies.pdf

Lei Nº 10861, de 14 de abril de 2004 Lei do SINAES

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Lei%20no%2010.861-%20de%2014%20de%20abril%20de%202004.doc

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20no%202.051-%20de%209%20de%20julho%20de%202004.doc

Decreto Presidencial nº 5773-2006 Regulação, Avaliação e Supervisão Institucional e de Cursos de Graduação

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Decreto%20Presidencial%20no%205773_2006%20Regulacao-%20Avaliacao%20e%20Supervisao%20Institucional%20e%20de%20Cursos%20de%20Graduacao.pdf

Portaria Normativa nº 01-2007 Ciclo Avaliativo do SINAES

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20Normativa%20no%2001-2007%20Ciclo%20Avaliativo%20do%20SINAES.doc

Portaria Normativa MEC nº 40-2007 Procedimentos inerentes ao E-Mec

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20Normativa%20MEC%20no%2040-2007%20Reeditada%20e%20Portaria%20Normativa%20MEC%20no%2023_2010%20Procedimentos%20inerentes%20ao%20E-Mec.pdf

Portaria Normativa MEC nº 40-2007 Reeditada e Portaria Normativa MEC nº 23-2010: Procedimentos inerentes ao E-Mec

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20Normativa%20MEC%20no%2040-2007%20Reeditada%20e%20Portaria%20Normativa%20MEC%20no%2023_2010%20Procedimentos%20inerentes%20ao%20E-Mec.pdf

Portaria Normativa nº 821-2009 Procedimentos de Avaliação Institucional e de Cursos para o 1º Ciclo Avaliativo SINAES

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Portaria%20Normativa%20no%20821-2009%20Procedimentos%20de%20Avaliacao%20Institucional%20e%20de%20Cursos%20para%20o%201o%20Ciclo%20Avaliativo%20SINAES.pdf

MEC/INEP Compêndio da Legislação Regulatória e Avaliativa associada ao SINAES - 5ª Edição

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/MEC_INEP%20-%20Compendio%20da%20Legislacao%20Regulatoria%20e%20Avaliativa%20associada%20ao%20SINAES%20-%205a%20Edicao.pdf

Resolução MEC/CNE nº 03-2010 Credenciamento e Recredenciamento de Universidades

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Resolucao%20MEC_CNE%20no%2003-2010%20-%20Credenciamento%20e%20Recredenciamento%20de%20Universidades.pdf

Resoluções e pareceres inerentes à Avaliação e Regulação dos Cursos de Graduação a partir do SINAES

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 65/2014 Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

http://www.cpa.ufscar.br/documentos/arquivos/pdf/regulamentacao-e-legislacao/nota-tecnica-inep-daes-conaes-065.2014.pdf

Cursos a receber visita de avaliação devido ao resultado do CPC

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Cursos%20a%20receber%20visita%20de%20avaliacao%20devido%20ao%20resultado%20do%20CPC.pdf

BASis Base de Avaliadores e Termo de Conduta

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/BASis_Base%20de%20Avaliadores%20e%20Termo%20de%20Conduta.pdf

MEC - CNE Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação (DCN)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid=866

Res. CNE/CP 03/2002 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Nível Tecnológico

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf

Res. CNE/CP 01/2004 Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20CNE_CP%2001_2004%20-%20Educacao%20das%20Relacoes%20Etnico-Raciais%20e%20Ensino%20de%20Historia%20e%20Cultura%20Afro-Brasileira%20e%20Africana.pdf

Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10889&Itemid=

Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10988&Itemid=

Res. MEC/CONAES 01/2010 Núcleo Docente Estruturante (NDE)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20MEC_CONAES%2001_2010%202013%20Nucleo%20Docente%20Estruturante%20-NDE.pdf

Resoluções e Pareceres sobre Cargas Horárias de Cursos de Graduação

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Resolucoes%20e%20Pareceres%20sobre%20Cargas%20Horarias%20de%20Cursos%20de%20Graduacao.zip

Res. CNE/CES 02/2007 Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20CNE_CES%2002_2007-%20Carga%20Horaria%20e%20Duracao%20dos%20cursos%20de%20Bacharelado%20e%20Licenciatura.pdf

Res. CNE/CES 04/2009 Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20CNE_CES%2004_2009%20_Carga%20Horaria%20e%20Duracao%20dos%20cursos%20da%20Saude.pdf

Res. CNE/CP 02/2002 Carga Horária e Duração dos cursos de Licenciatura Plena

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/Res.%20CNE_CP%2002_2002%20-%20Carga%20Horaria%20e%20Duracao%20dos%20cursos%20de%20Licenciatura%20Plena.pdf

DF Nº 5.296/2004 Acessibilidade

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/DF%20No%205.296_2004%202013%20Acessibilidade.pdf

DF 5.626/2005 LIBRAS

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/DF%205.626_2005%202013%20LIBRAS.pdf

DF Nº 4.281/2002 Política Nacional de Educação Ambiental

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/DF%20No%204.281_2002%202013%20Politica%20Nacional%20de%20Educacao%20Ambiental.pdf

LF 9.795/1999 Política Nacional de Educação Ambiental

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/LF%209.795_1999%202013%20Politica%20Nacional%20de%20Educacao%20Ambiental.pdf

PN MEC 12/2006 Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/PN%20MEC%2012_2006%202013%20Denominacao%20dos%20Cursos%20Superiores%20de%20Tecnologia%20-CST.pdf

PN MEC 1.024/2006 Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/PN%20MEC%201.024_2006%20-%20Cursos%20Superiores%20de%20Tecnologia%20-CST.pdf

PN MEC 10/2006 Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

http://www.ufrgs.br/sai/legislacao/arquivos-legislacao/PN%20MEC%2010_2006%202013%20Catalogo%20dos%20Cursos%20Superiores%20de%20Tecnologia%20-CST.pdf