Título da Dissertação: Por uma EPT inclusiva: o papel do currículo integrado e das políticas afirmativas na  valorização de pessoas transexuais e travestis

Produto Educacional: Guia prático para secretarias escolares: direitos, nome social e proteção de dados de pessoas transexuais e travestis

Orientador(a): Dra. Catiane Mazocco Paniz
Coorientador(a): Dr. Mauricio Ramos Lutz

Banca: Dra. Taniamara Vizzotto Chaves, Dr. Izaque Machado Ribeiro, Dra. Letícia Ramalho Brittes

Resumo: A presença de pessoas transexuais e travestis na educação coloca em evidência uma questão que atravessou a pesquisa: estar dentro de uma instituição significa, de fato, estar incluído nela? O acesso é apenas o primeiro passo; a permanência exige ter a identidade respeitada, sentir-se pertencente e estudar sem que o gênero cause constrangimento ou exclusão. Por isso, esta pesquisa analisou como o currículo integrado, as políticas afirmativas e o Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (NUGEDIS) contribuem para a inclusão e permanência de pessoas transexuais e travestis no Instituto Federal Farroupilha (IFFar) – Campus Jaguari. A pesquisa faz parte do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), linha de pesquisa Organização e Memórias de Espaços Pedagógicos na EPT, vinculado ao macroprojeto Organização do currículo integrado na EPT.  A fundamentação teórica abordou a construção histórica do gênero, as relações de poder, transexualidades, travestilidades, reconhecimento e educação. A formação humana integral e o currículo integrado também ocupam espaço nessa reflexão. As políticas afirmativas entram no debate diante de uma questão concreta: o ingresso, por si só, não garante condições de permanência. Nesse ponto, o Projeto de Lei n.º 3.109/2023 foi analisado por propor a reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis e por trazer para o campo educacional desigualdades que ainda dificultam o acesso a direitos. A investigação seguiu uma abordagem qualitativa e contou com a participação de membros do NUGEDIS e servidores da Coordenação de Assistência Estudantil do IFFar – Campus Jaguari, por meio de questionários semiestruturados. As respostas foram analisadas a partir da Análise de Discurso Crítica de Norman Fairclough, buscando compreender o que os discursos revelam sobre práticas institucionais, reconhecimento, inclusão e permanência, inclusive quando apresentam limites, dúvidas ou contradições. O percurso da pesquisa também sustentou a elaboração de um produto educacional destinado às secretarias escolares, reunindo orientações e legislações relacionadas aos direitos das pessoas transexuais e travestis. Os resultados mostram que a instituição tem buscado construir caminhos importantes para o reconhecimento e a inclusão, especialmente por meio da atuação do NUGEDIS. Ainda assim, algumas dúvidas sobre direitos, políticas e procedimentos estão presentes. A pesquisa mostrou que inclusão não termina com o ingresso na instituição. Permanecer também passa pelo respeito à identidade, pelo reconhecimento e pela possibilidade de sentir que aquele espaço também lhe pertence.

Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica; Pessoas Transexuais e Travestis; Currículo Integrado; Políticas Afirmativas; NUGEDIS.

Data da defesa: 05 de novembro de 2026

Horário: 15h30min

Local: Videoconferência

* A Defesa será por videoconferência e vocês podem entrar em contato com o(a) orientador(a) e/ou discente para pedir o link de acesso.