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Decreto nº 9.235 - dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições, cursos de graduação e de pós-graduação
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DECRETO Nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 - Regulamenta artigos da LDB - Educação Profissional
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Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras
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Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 - Dispõe sobre o ensino da língua espanhola
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Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares
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Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte
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Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior
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%PM, %24 %711 %2016 %13:%Jun
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
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%PM, %24 %706 %2016 %12:%Jun
Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica
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