Instituto Federal Farroupilha

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do IFFar. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

- Rol de Informações Classificadas

O IFFar informa que até o momento não houve informações classificadas nos últimos 12 meses, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

- Rol de Informações Desclassificadas

O IFFar informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Atualizado em junho de 2025.

Deste modo, o Instituto Federal Farroupilha permite o acesso, salvo os casos em que a legislação dispõe sobre a proteção de sigilo de informações, como:

• Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; estabelece a previsão de guarda de sigilo dos pedidos de registro de patente (art. 30); no caso de pedidos de patente cujo objeto interesse à defesa nacional (art. 75) e do pedido de registro de desenho industrial (art.106).
• Lei nº. 9.456, de 25 de abril de 1997: institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
• Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.
• Lei nº. 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998: regula os direitos autorais.
• Lei nº. 10.973, de 2 de dezembro de 2004: dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
• Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011: no art. 31 dispõe sobre o tratamento e proteção das informações pessoais.
• Decreto nº 7.724, 16 de maio de 2012: regula a Lei de Acesso à Informação; em seu Capítulo VII, art. 55, trata de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades.

Além disso, disponibilizamos nos anexos desta página formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Informações de responsabilidade de: Nídia Heringer - Reitora do Instituto Federal Farroupilha

Informações sobre os servidores do Instituto Federal Farroupilha podem ser obtidas de duas maneiras:

Sistema Integrado de Gestão (SIG) - busca no banco de dados do IFFar de listas de servidores por setor e/ou unidade, obtenção de relatórios estatísticos de quantitativos de docentes e técnico-administrativos ativos, aposentados e pensionistas, entre outros.

Portal da Transparência do Governo Federal  - busca no banco de dados do governo por informações sobre cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA no uso de suas atribuições, torna públicas a Lista de candidatos PcD homologados, a Lista de pedidos de atendimento especial homologados e a Lista Preliminar de Inscritos, referente ao Edital nº 453/2016, de 02 de dezembro de 2016, que rege o Processo Seletivo para Licenciatura em Educação do Campo, do Instituto Federal Farroupilha – Campus Jaguari. 

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, no uso de suas atribuições, torna público o Processo Seletivo para concessão de bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e Tecnológica (PIBIT), do CNPq para projetos de pesquisa cadastrados e ranqueados no Edital 258/2016 IF Farroupilha de acordo com as disposições dos referidos Programas, Resolução Normativa 017/2006 do CNPq e deste edital

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, no uso de suas atribuições, torna público o Processo Seletivo para concessão de bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM) do CNPq para projetos de pesquisa cadastrados e ranqueados nos Editais 163/2016, 164/2016, 258/2016, 259/2016 e 301/2016 do  IF Farroupilha de acordo com as disposições dos referidos Programas, Resolução Normativa 017/2006 do CNPq e deste edital.