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Portaria Normativa nº 840 - Procedimentos de competência do Inep referentes à avaliação de instituições de educação superior, cursos de graduação e desempenho acadêmico de estudantes.
Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
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