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Portarias e Legislações

Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 - Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena"


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h58


  • 23/06/16
  • 12h55

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h55


  • 23/06/16
  • 12h53

Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h53


  • 23/06/16
  • 12h52

Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 - Altera dispositivos da Lei nº 4.024 de dezembro de 1961


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h52


  • 23/06/16
  • 12h50

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h49


  • 23/06/16
  • 12h48

Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h48


  • 23/06/16
  • 12h47

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h47


  • 23/06/16
  • 12h44

Resolução CNE-CP nº 02/2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior e para a Formação Continuada


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h44


  • 23/06/16
  • 12h35

Resolução CNE/CES nº 03/2007 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h35


  • 23/06/16
  • 12h34

Resolução CNE/CES nº 02/2007 - Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h34


  • 23/06/16
  • 12h31

Resolução CNE-CES nº 03/2003 - Diretrizes Curriculares para os cursos de Licenciatura em Matemática


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h31


  • 23/06/16
  • 12h30

Resolução CNE/CES nº 09/2002 - Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Física


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h30


  • 23/06/16
  • 12h25

Resolução CNE/CES nº 08/2002 - Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Química


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h25


  • 23/06/16
  • 12h24

Resolução CNE/CES nº 07/2002 - Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas


Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 23 de Junho de 2016, 12h24


  • 23/06/16
  • 12h21
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