Retorno presencial de atividades deve garantir isonomia

O GT Retorno Presencial produziu um parecer final a partir de dois pareceres complementares que analisaram as possibilidades de retorno presencial gradual sob os pontos de vista pedagógico e orçamentário. O documento elaborado pelo Comitê Assessor de Ensino (CAEN) do IFFar inclui considerações de todos os campi – cada qual com suas diferentes realidades e demandas – acerca dos cinco cenários possíveis. 

Na reunião do Consup, os principais pontos deste parecer foram apresentados pelo pró-reitor de Ensino, Renato Coutinho. A conclusão do CAEN foi de que o cenário 1 apresentaria maior viabilidade neste momento, levando em consideração a situação da pandemia nos municípios, o fato de servidores e estudantes ainda não estarem com imunização conclusa ou fora da faixa vacinal e a dificuldade de garantir a participação discente de forma isonômica.

Os cenários 2 e 3 também foram considerados em relação à viabilidade, especialmente motivados pela preocupação dos campi em ofertar componentes curriculares que dependem da presencialidade. Contudo, as desvantagens de um retorno presencial neste momento (listadas no quadro abaixo), mesmo que de algumas atividades ou disciplinas, foram determinantes.

Dessa forma, a recomendação do Comitê foi de que as atividades de ensino presenciais só devem ser retomadas quando “todos os estudantes tiverem oportunidades iguais de acesso, permanência e êxito, a fim de garantir o tratamento isonômico e não reforçar a dualidade histórica na educação”.

Confira os principais pontos que motivaram a recomendação:

Servidores e estudantes ainda não imunizados

O processo de imunização por meio da vacina contra a Covid-19 é considerado completo após 28 dias da aplicação da segunda dose (quando o caso). A imunização do quadro de servidores/as do IFFar só será efetivada em outubro, o que faz necessária a continuidade do ensino remoto como única forma de desenvolvimento das atividades acadêmicas até, pelo menos, este prazo.

Além disso, ressalta-se que 2.953 estudantes do IFFar têm menos de 18 anos, não estando na faixa etária prevista no calendário de vacinação. Diante do risco de novas variantes, ondas de contágio e mortes, manter as atividades remotas é o cenário que oferece o menor ou nenhum risco a servidores e estudantes.

Custos do transporte público e aumento do risco coletivo de contaminação

47% dos estudantes do IFFar não residem no município em que seu campus está situado. Nas unidades, essa proporção de estudantes varia entre 9,9% (Campus São Borja) e 87,5% (Campus Jaguari).

Em números gerais, são mais de 5 mil discentes de 294 municípios diferentes, os quais dependem de deslocamento para estudar presencialmente. Além disso, mais de 65% têm renda familiar per capita mensal de até 1,5 salários mínimos.

O aumento da mobilidade (deslocamentos municipais, intermunicipais e, em alguns casos, até interestaduais) no retorno presencial, além de incrementar custos em transporte pelos estudantes em atenção aos distanciamento recomendado, representaria um aumento no risco coletivo de contaminação.

Retorno de atividades presenciais sem disponibilização de moradia e refeitórios conforme protocolos de biossegurança

Um possível retorno de atividades presenciais poderia prejudicar a participação dos estudantes dependentes da moradia estudantil e dos refeitórios. Especialmente aqueles que estudam em campi distantes dos centros das cidades, como é o caso de Alegrete (30 km) e Jaguari (11 km).

Antes da pandemia, 859 estudantes utilizavam a moradia estudantil. Isso representa 50% dos estudantes do Campus Jaguari, 18,6% do Campus FW, 17,2% do Campus SVS, 9,1% do Campus SB e 8,2% do Campus Alegrete.

Como já mencionado, mais de 65% dos estudantes do IFFar são de baixa renda. Para esses, moradia estudantil e refeitório são elementos fundamentais para a permanência e êxito, independentemente do campus onde estudam.

Dificuldade de conciliar atividades remotas e presenciais

O retorno de algumas atividades ou disciplinas presenciais em acréscimo ao ensino remoto traz riscos de sobrecarga aos estudantes, que terão que conciliar as duas formas de ensino. Além disso, o pequeno quantitativo de carga horária presencial pode não ser estímulo suficiente para os estudantes retornarem, favorecendo evasão ou reprovação.

Indisponibilidade de docentes e técnicos para as atividades presenciais necessárias

28,68% dos servidores do IFFar preenchem os requisitos da Instrução Normativa nº 37 SGP/SEDGG/ME, de 25 de março de 2021, para permanecer em trabalho remoto durante a pandemia. Esse fato poderá dificultar o atendimento às demandas das atividades presenciais.

Impossibilidade de exigir a presença dos estudantes promove oportunidades desiguais de aprendizagem

Ainda estamos em situação de crise sanitária no Rio Grande do Sul e no Brasil. Atualmente, não é possível exigir a presença dos estudantes nas instituições de ensino, conforme dispositivos estaduais de prevenção, monitoramento e controle à Covid-19, que asseguram a possibilidade de ensino remoto para estudantes do grupo de risco ou conforme decisão familiar.

No caso das atividades práticas que exigem presencialidade (conteúdos e/ou atividades que não podem ser ofertados de forma remota), considera-se pouco conveniente a oferta de forma presencial com a presença facultativa dos estudantes. Pois, desse modo, seriam propiciadas oportunidades díspares de aprendizagem a estudantes da mesma turma.

Sobrecarga de trabalho docente

Com o retorno presencial com a presença facultativa de estudantes, professores terão de planejar e ministrar aulas presenciais e remotas, promovendo uma sobrecarga de trabalho. No Campus Júlio de Castilhos, por exemplo, dos 294 estudantes envolvidos nas disciplinas práticas que poderiam ser ofertadas em 2021/II, apenas 39 poderiam participar das aulas presenciais, conforme levantamento do Mapa de risco dos estudantes.

Além disso, devido à redução na ocupação dos espaços, será necessário, em alguns casos, dividir as turmas em grupos menores. Além da sobrecarga, isso pode até mesmo inviabilizar o retorno presencial de algumas disciplinas em função dos limites de carga horária do professor.

Em um cenário de replicação de aulas práticas, também haverá aumento na necessidade de insumos (alimentos, reagentes, meios de cultura, entre outros), EPIS, impactando no orçamento, e disparidades em relação às sequências pedagógicas apropriadas entre teoria e prática.

Possibilidade de nova suspensão após retorno

O acompanhamento da pandemia pelo sistema 3As (Aviso, Alerta e Ação) evidencia que a maioria das regiões do RS encontra-se em situação de alerta (em 08/07, sete regiões), podendo, a qualquer momento, alterar seus protocolos de controle e distanciamento, caso o governo entenda a necessidade de ações adicionais.

Se houver o retorno presencial enquanto ainda estivermos em crise sanitária e sem ampla imunização, há possibilidade de nova suspensão das atividades em âmbito municipal, regional ou estadual. Se isso ocorrer, o retorno presencial poderá trazer mais prejuízos do que benefícios ao processo pedagógico.

Todos os cenários apresentados no estudo trouxeram que, estando o RS caracterizado como “Ação”, nenhuma atividade deverá ser presencial.

Concentração de aulas práticas pode trazer impacto pedagógico negativo

As aulas práticas dependem da sincronização com o conteúdo teórico da disciplina. Concentrar muitas aulas práticas com intuito de reduzir a frequência da mobilidade dos estudantes pode prejudicar a aprendizagem, em virtude do comprometimento da sequência didática dos conhecimentos.

Conforme o parecer, os campi consideraram inviáveis os cenários 4 e 5 para o segundo semestre de 2021.

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