Informações sobre a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), instituídos pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

• Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a PNDP e regulamenta licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento
• Instrução Normativa SGDP/ME nº 201, de 21 de setembro de 2019 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da PNDP
• Portal do Servidor
• Portaria Conjunta SGDP/ME nº 102, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre os procedimentos, prazos e condições para as atribuições da ENAP definidas no Decreto nº 9.991/2019
• Parecer n. 00004/2019/CPIFES/PGF/AGU - Aplicabilidade do Decreto nº 9.991/2019 às IFES
• Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME - Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da PNDP e da Instrução Normativa Nº 201
• Nota Técnica SEI nº 11862/2020/ME - Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da PNDP e da IN Nº 201/2019 com relação ao cálculo da carga horária semanal para fins de concessão de licença para capacitação nos termos do art. 26 do referido Decreto
• Nota Técnica SEI nº 11862/2020/ME - Aplicação do Decreto n° 9.991/2019 e da Instrução Normativa n° 201/2019 quanto ao interstício entre parcelas de licença para capacitação a serem usufruídas por servidor, provenientes de quinquênios diferentes